Legislação municipal · Brusque (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.002, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.999, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. Altera dispositivo legal da Lei n. 2.085, de 19 de junho de 1996, que denomina via pública. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.000, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina via pública: Rua Euclides Hodecker. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Euclides Hodecker a via ident...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR N. 485, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar n. 279, de 29 de outubro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Convênio de Rádio Patrulha em despesas de capital e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.997, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Rio Branco - AMORIOBRANCO. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º F...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.998, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários Incansáveis pela Defesa e Amparo dos Animais - VIDAA. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.996, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. Institui a Semana da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico, no âmbito do Município de Brusque, e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulg
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.994, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. Revoga o benefício de incentivo econômico concedido à empresa FIOS BEM BRASIL LTDA. pela Lei Municipal n. 4.913, de 16 de dezembro de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Brusque/SC Instituto Brusquense de Previdência - IBPREV Perfil IV Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2025 Nome do Atuário responsável: Maurício Zorzi / Pablo Pinto Número de registro do atuário: 2458 / 2454 Número da versão do documento: 1 Data da elaboração do documento: 16/01/2026 SUMÁRIO EXECUTIVO O...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 4.992, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a criação da ajuda de custo denominada “Auxílio Atirador”, destinada aos atiradores carentes durante o período de instrução no Tiro de Guerra TG 05-005, a fim de auxiliar no custeio das despesas básicas, e dá
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h38 · Publicação mais recente da lista: 22/09/2026