Legislação municipal · Brusque (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.030, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera dispositivo da Lei n. 4.986, de 16 de julho de 2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Juventude – COMJUV, e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI Nº5.029, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Arthur Schlösser de Incentivo ao Esporte no Município de Brusque, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguin
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.028, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Institui o Princípio "Uma Vez Só" como diretriz de atendimento ao usuário dos serviços públicos do Município de Brusque, dispõe sobre direitos do usuário quanto à apresentação de documentos, dados e informações emitidos ou
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI nº 5.027, 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera o art. 2º da Lei nº 2.115, de 13 de setembro de 1996, que denominou a Rua José Adriano. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI nº5.026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera o art. 1º da Lei nº 2.367, de 24 de setembro de 1999, que denominou a Rua Frederico Francisco Hoefelmann, e revoga o seu art. 2º. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI nº5.025, 04 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera o inciso CXLII e insere parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.934, de 18 de março de 2026, que define extensões e gabaritos de vias públicas, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE: Faço saber que a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei n. 3757, de 16 de setembro de 2014, para ampliar a extensão da via. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.024, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina via pública: Rua Maria Zulmira dos Santos. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Maria Zulmira dos Santos a ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.022, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação das traves destinadas à prática de futebol, futsal, handebol e modalidades esportivas similares em áreas públicas e privadas de uso coletivo no Município de Brusque, visando à preve
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h56 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026