Legislação municipal · Brusque (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR N. 486, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a punição ao descarte irregular de resíduos volumosos em áreas públicas ou em imóveis públicos ou particulares e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprov
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI Nº 5.019, 15 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização, em conformidade com a Lei nº 15.388/2026 (Plano Nacional de Educação – PNE), a Lei nº 15.247/2025 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA), o Currículo Base do Territór
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.017, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o art. 3º da Lei n. 1.933, de 26 de outubro de 1994, que denominou a Rua Eugenio Brandt. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.018, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o art. 1º da Lei n. 3.237, de 22 de julho de 2009, que denomina a Rua Dr. Ivo Szpoganicz. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.016, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 1º da Lei n. 3.466, de 30 de março de 2012, que denominou a Rua João Marchi. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Altera os incisos VI e XII do art. 39 da Lei Municipal n. 3.593, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Brusque. O PREFEITO DE BRUSQUE: Fa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.013, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a redação do art. 1º e parágrafo único da Lei n. 3.464, de 23 de março de 2012, que denominou a Rua das Palmeiras, e revoga a Lei n. 3.496, de 22 de junho de 2012, que modificou a denominação para Rua das Tulipas. O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.010, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivo legal da Lei n. 2.704, de 07 de julho de 2003, que denomina via pública. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art....
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h38 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2026