Legislação municipal · Brusque (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.012, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o art. 1º da Lei n. 3.860, de 25 de março de 2015, que denominou a Rua Hilda de Mello Knihs. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.011, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o art. 2º da Lei n. 2.045, de 07 de dezembro de 1995, que denominou a Rua Ernesto Kuchenbecker. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1�...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivo legal da Lei n. 2.098, de 08 de julho de 1996, que denomina via pública. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.008, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI nº 5007, 01 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE/SC: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a s
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento do Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Institui medidas de prevenção à receptação de bens e materiais de alto risco no Município de Brusque e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seg
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Altera afetação de imóvel público municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a afetaç�...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.003, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o "Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS". O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE Praça das Bandeiras, 77 - Fone: (47) 4042-0200 - Centro - 88350-051 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.br LEI N. 5.001, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Altera anexo I e II da Lei n. 4.849, de 11 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029, e dá outras providências. O PREFEITO DE BRUSQUE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h38 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026