Legislação municipal · Botuverá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1670/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigosdos Autistas de Botuverá – AMA Botuverá. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE BOTUVERÁ – AMA BOTUVER
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1669/2026 Dispõe sobre a autorização para poda e supressão de vegetação que ofereça risco à rede de distribuição de energia elétrica, à segurança da população e ao patrimônio público e privado, no âmbito do Município de Botuverá, e dá outras
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1668/2026 Altera Lei Ordinária nº 1.651/2025, acrescentando os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 1º da respectiva lei. Art. 1º Ficam acrescidos os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.651/2025, com a seguinte redação: “§1º O di...
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LEI Nº 1667/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 45.135,50 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 45.135,50 (quarenta e c
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LEI Nº 1666/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 551.280,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta reais). Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 551.280,00 (qu
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LEI Nº 1665/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de bem imóvel público à Associação de Amigos dos Autistas – AMA de Botuverá, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à Associação de Amigos dos Autistas – AMA, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 65.036.887/0001- 13, o direito real de uso
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LEI Nº 1664/2026 Altera Lei Municipal nº 1.152/2012 que denomina Via Pública a Rua Vitório Zanca. Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.152/2012 passa a ter a seguinte descrição: Fica denominada: Rua "Vitório Zanca", a via que tem início na Rua João Bonomini, (pontos: 27º11`53.65"S e 49º 04`48.31"O) e término em terras de Bonomini (pontos: 27º11`58.21"S e 49º 04`51.86"O). Art. 2º - A referid
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LE Nº 1663/2026 Altera Lei Municipal nº 1.331/2016 que denomina via pública a Rua Pedro Cestari. Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.331/2016 passa a ter a seguinte descrição: Fica denominada: Rua "Pedro Cestari", a via que tem início na Rua 9 de Junho (Ribeirão Porto Franco), em terras de Amauri Cestari, (pontos: 27º13`42.56"S e 49º 4`29.20"O) e término em terras de Cestari (pontos: 27º13
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LEI Nº 1662/2026 Altera Lei Municipal nº 1.353/2016 que denomina via pública a Rua Arlindo Romano Tachini. Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.353/2016 passa a ter a seguinte descrição: Fica denominada: Rua "Arlindo Romano Tachini", a via que tem início na Rua Bérgamo, (pontos: 27º12`1.75"S e 49º 4`30.73"O) e término em terras de Odair Comandolli (pontos: 27º12`2.47"S e 49º 4`34.80"O). Art
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ Victor José Wietcowsky Prefeito de Botuverá LEI Nº 1661/2026 Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Botuverá e dá outras providências. Art. 1º- Fica concedida, a partir de 1º de março de 2026, revisão g...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2026