Legislação municipal · Botuverá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1692/2026 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Botuverá e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1691/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do município de Botuverá para o exercício de 2027 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ, Estado de Santa Catarina, faz sabe
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LEI N° 1690/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 617.000,00 (Seiscentos e dezessete mil reais), na forma em que especifica abaixo". A Câmara Municipal de Botuverá, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, VICTOR JOSE WIETCOWSKY, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Le
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1689/2026 Dispõe sobre medidas de prevenção, orientação e responsabilização por abandono de animais no Município de Botuverá e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Muni
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2026 Altera o Capítulo X – Da Taxa de Coleta de Lixo da Lei Complementar n° 05, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências. KAIORAN PALOSCHI PAULINI, Prefeito do Município de Botuverá em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, fa...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ Planejamento e Orçamento Kaioran Paloschi Paulini Prefeito Municipal de Botuverá em Exercício LEI N° 1688/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 127.790,00 (cento e vinte e sete mil e setecentos e noventa reais). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ em Exercí
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1686/2026 Denomina Via Pública a Rua Inocente Zorrer. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ em Exercício, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ Planejamento e Orçamento LEI N° 1687/2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 41.300,00 (quarenta e um mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo". A CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, com funda
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1684/2026 Inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Botuverá/SC a Semana de promoção e fortalecimento da saúde mental nas escolas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10
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Rua João Morelli, 66 – Fone/Fax (047) 3359-3200 - Centro – 88.295-000 – Botuverá - SC Internet: www.botuvera.sc.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUVERÁ LEI Nº 1685/2026 Institui o Programa Municipal de Rodas de Conversa sobre Saúde Mental nas Escolas do Município de Botuverá/SC e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h45 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026