Legislação municipal · Bombinhas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N° 2031, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 3 LEI MUNICIPAL N° 2030, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N°2029, DE 27 DE MARÇO DE 2026.. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N° 2028, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N° 2027, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N° 2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provi...
Prefeitura municipal de Bombinhas
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 2 LEI MUNICIPAL N°2025, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid�...
Prefeitura municipal de Bombinhas
LEI ORDINÁRIA N° 1723, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Município de Bombinhas a implantar política de incentivo fiscal em decorrência da COVID-19. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bombinhas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, § 4°, incisos V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a pres
Prefeitura municipal de Bombinhas
LEI ORDINÁRIA N° 1724, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública municipal em razão da vigência do estado de emergência pública em decorrência do coronavírus (COVID-19) e regulamenta medidas para a transparência dos dados em relação ao COVID - 19. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bombinhas, no uso das
Prefeitura municipal de Bombinhas
LEI MUNICIPAL N° 1718, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito extraordinário junto ao orçamento vigente.” Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Bombinhas, autorizado a abrir crédito extraordinário no orçamento
Prefeitura municipal de Bombinhas
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2026