Legislação municipal · Bombinhas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2048, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a inclusão de Ação que especifica, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.990, de 03/09/2025, altera a Lei Municipal 1.997, de 16/10/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adici
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LEI MUNICIPAL Nº 2040, DE 13 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e III do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica o chefe...
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LEI MUNICIPAL Nº 2044, DE 29 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e III do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 29 DE MAIO DE 2026. "Dispõe sobre a inclusão de Programa e Ações que especifica, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.990, de 03/09/2025, altera a Lei Municipal nº 1.997, de 16/10/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abr
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LEI MUNICIPAL N° 2038, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas nos termos dos incisos I e III.do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. ...
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LEI MUNICIPAL N° 2037, DE 01 DE ABRIL DE 2026.. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providência Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas nos termos dos incisos I e III.do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI MUNICIPAL N° 2036, DE 01 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas nos termos dos incisos I e III.do art. 64 da Lei Orgânica, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI 2035 inclusão PPA (1).pdf LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 01 DE ABRIL D E2026. Dispõe sobre a inclusão de Ação que especifica, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.990, de 03/09/2025, altera a Lei Municipal 1.997, de 16/10/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e autoriza o Chefe do Poder Executiv...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 4 LEI MUNICIPAL N° 2033, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOMBINHAS Rua Baleia Jubarte nº 328 – Bairro José Amândio - CEP 88215000 – Bombinhas – SC Fone (47) 3393-9500 www.bombinhas.sc.gov.br Página 1 | 2 LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras provid...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h23 · Publicação mais recente da lista: 25/06/2026