Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Remaneja Recursos Orçamentário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011.
Autoriza o ingresso do Município de Bom Retiro - SC no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA COOPERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA.
IMPLANTA PISO BÁSICO NACIONAL E EQUIPARA VENCIMENTOS DE PROFESSORES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR E REGULARIZAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A CELESC.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS E NÚCLEOS MUNICIPAIS DO MEIO RURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PNEUS DA RECEITA FEDERAL E AUTORIZA A REALIZAR LEILÃO DOS PNEUS QUE NÃO SERVIRÃO AOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DO PODER PÚBLICO.
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS.
ALTERA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC.
DESAFETA PRAÇA CONSTANCIO KRUMMEL QUE MENCIONO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA A PERFEITA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC”.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO – SANTA CATARINA
ALTERA OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INDICARÃO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM RETIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 21/09/2011