Legislação municipal · Biguaçu (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4518/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA O “CENTRO DE BEM-ESTAR ANIMAL LEANDRO MARCÍLIO RODRIGUES” E A “CLÍNICA VETERINÁRIA VEREADOR ACLICI JOÃO DE CAMPOS (PIALO)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores aprovou e el...
Prefeitura municipal de Biguaçu
LEI Nº 4526/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementa...
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LEI Nº 4525/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.292, DE 05 DE JULHO DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 4.292/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ANTECIPAR OS VENCIMENTOS DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O §1º e §4º do art. 26 da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2007, pas...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 357/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO ISSQN – "REGULARIZA ISS", VISANDO A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do m
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4524/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. RECONHECE A CULTURA FLASHBACK COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a segui...
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LEI Nº 4523/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL ANTÔNIO LOPES NO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 1357,...
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LEI Nº 4516/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.737/2023 NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA, Prefeito Municipal de Biguaçu, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do município que a Câmara de Vereadores apr...
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LEI Nº 4522/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU, A SEMANA MAIO FURTA-COR, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins...
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LEI Nº 4521/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA O INCISO I DO ART. 2º E ACRESCENTA DISPOSITVOS À LEI Nº 4.510, DE 18 DE JUNHO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BIGUAÇU faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescentado o art. 1º-A à Lei nº 4.510, de 18 de junho de 2026, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h11 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2026