Legislação municipal · Belmonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.425/2026, DE 20 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste mun
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LEI Nº 2.424/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.500,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municip
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01 LEI Nº 2.423/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO TIPO ÔNIBUS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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01 LEI Nº 2.422/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO IVECO TECTOR 17-210 AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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LEI Nº 2.421/2026/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.065.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municip
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LEI Nº 2.420/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 575.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municipio, que
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LEI Nº 2.419/2026, DE 27 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS ECONÔMICOS A PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal e Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
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01 LEI Nº 2.418/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 091/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O TEOR DO ART. 17, DO ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DO ANEXO VI - DESCRIÇAO DAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 052/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habit
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LEI Nº 4.417/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 2.376/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES AOS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h05 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2026