Legislação municipal · Belmonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.434/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jair Antônio Giumbelli, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber ...
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LEI Nº 2.433/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO CULTURAL RAIO DE SOL, SEDIADA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jair Antônio Giumbelli Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, especialmente as disposições insertas no art. 31, inciso II da Lei 13.019/2014, faz saber a todos os habitantes dest
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LEI Nº 2.432/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, COM SEDE NA CIDADE DE DESCANSO, ESTADO DA SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
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LEI Nº 2.431/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste m
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LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026 CRIA O CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no...
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LEI Nº 2.430/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC A ADERIR AO PROGRAMA UNIVIDA – UNIVERSIDADE DA MELHOR IDADE, DESENVOLVIDO PELA UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC, CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câ
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LEI N° 2.429/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026 RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte Estado de Santa Catarina no uso de suas atribui
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LEI Nº 2.428/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes des...
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LEI Nº 2.427/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.872,80, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municipio, que a Câ
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LEI Nº 2.426/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h05 · Publicação mais recente da lista: 19/06/2026