Legislação municipal · Belmonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.443/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELMONTE RATIFICAR A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC- CIS/AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à judiciosa apreciação da Cole...
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LEI Nº 2.442/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste
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LEI Nº 2.441/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente L...
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LEI Nº 2.440/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTÔNIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criadas, n...
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LEI Nº 2.439, DE 21 DE JULHO DE 2026 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JAIR ANTONIO GIUMBELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2026, 21 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO ACESSÍVEL NOS IMÓVEIS URBANOS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC, ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO, SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES EDIFICADAS EM DESCON
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LEI 2.438/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NA ORDEM DE R$ 1.665,99 (MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) AO FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz .
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01 LEI Nº 2.437/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELMONTE/SC DE VEÍCULOS RECEBIDOS EM DOAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições...
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LEI Nº 2.436/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BELMONTE A FORNECER HORAS DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS AO MOTO GRUPO TABAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.435/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 2.310/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTÔNIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso X
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2026