Legislação municipal · Belmonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 093/2026, PARA DEFINIR EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS E ESTABELECER HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA DAS MULTAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS EM SEU ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferida...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE BELMONTE – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JAIR ANTONIO GIUMBELLI, PREFEITO MUNICIPAL DE BELMONTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Mun...
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LEI Nº 2.451/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BELMONTE/SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Belmonte/SC, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente lei ordinária: CAPÍTULO I ...
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LEI Nº 2.450/2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 2.409/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTES À POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE BELMONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR ANTÔNIO GIUMBELLI, Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
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LEI Nº 2.449/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.300,00, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste
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LEI Nº 2.448/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste
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LEI Nº 2.447/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.450,00, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NO ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Jair Antônio Giumbelli, Prefeito de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a to
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LEI Nº 2.446/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municipio, que
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LEI Nº 2.445/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 175.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municipio...
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LEI Nº 2.444/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 702.000,00, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BELMONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Belmonte, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos habitantes deste municipio, qu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 14h38 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026