Legislação municipal · Bandeirante (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.635 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina dePraçaMunicipalVolmirJoséLamboespaçopúblicolocalizadonaQuadranº180,Lotenº10-A,noMunicípio de Bandeirante/SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica denominadadePraçaMunicipalVolmirJoséLambapraçapúblicalocalizadanaQuadranº180,Lot
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LEI Nº 1.634 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina deReinoldoZimmermannFilhoaPontesobreoRiodasFlores,localizadanaSC-492,DistritodePrata,noMunicípio de Bandeirante/SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica denominadadeReinoldoZimmermannFilhoaPontesobreoRiodasFlores,localizadanaSC
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LEI Nº 1.633, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina de Ginásio Municipal Marlei ZimmermannZucolotto o Ginásio Municipal localizado na Quadranº160,esquina da Rua Santo Antônio com aRua Sete deSetembro,nº793,no Município de Bandeirante/SC. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica den
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LEI Nº 1.632, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente, bem como regras para a avaliação de bens imóveis no âmbito da administração pública municipal de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte L
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ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA PROCESSO LICITATÓRIO N° 070/2023 TOMADA DE PREÇO N° 07/2023 OBJETO: Elaboração do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) nas áreas de APP no perímetro urbano do município de Bandeirante/SC, e levantamento aerofotogramétrico, com base nos Arts. 64 e 65 da Lei n° 12.651/2012 e...
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LEI Nº 1.631, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina a ratificar a segunda alteração do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMEOSC – CIS-AMEOSC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º F.
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LEI Nº 1.630, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Aprova Estudo Técnico Socioambiental – ETSA (Diagnóstico Socioambiental) do Município de Bandeirante/SC, delimita as Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e as Áreas de Risco, estabelece medidas para a regularização ambiental e das edificações situadas na Área Urbana Consolidada, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARI
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.629, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Instituiu o Código de Posturas do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CÓDIGO DE POSTURAS CAPÍTULO I ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.628, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Código de Obras, do Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES CAPÍTULO I ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.627, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, no Município de Bandeirante, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BANDEIRANTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 08h59 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026