Legislação municipal · Balneário Piçarras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1210/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à delegação de Karatê do Município de Balneário Piçarras para participação no XXXV Pan-Americano de Karatê Júnior, Cadetes, Sub-14 e Sub-12 PKF 2026, e dá outras providências FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em ex
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 ERRATA LEI ORDINÁRIA Nº 1209/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS REFERENTE à PUBLICAÇÃO N° 8559466 (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA DO DIA 29 DE JULHO DE 2026) Na publicação do texto integral da Lei Ordinária nº 1.209, disponibilizada no Diário Oficial dos Mun...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº1209 /2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bem Móvel Inservível do Patrimônio do Município de Balneário Piçarras, Por Meio de Leilão Público e Dá Outras Providências. FABIANO JOSE ALVES Prefeito em exercício no Município de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1208/2026 Institui a Campanha Municipal Julho Laranja, dedicada à conscientização sobre a importância da avaliação ortodôntica precoce em crianças de 6 a 12 anos de idade, e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES Prefeito e exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Cata...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1207/2026 DENOMINA DE "RUA SOL NASCENTE" A "RUA B" DO LOTEAMENTO DENIZE, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NESTA MUNICIPALIDADE. Fabiano José Alves, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes des
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1206/2026 Autoriza a destinação e a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal para viabilização de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, nas hipóteses que especifica, e
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1205/2026 Institui o Programa Municipal de Combate à Pichação no Município de Balneário Piçarras e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1204/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. FABIANO JOSÉ ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o Plenário da C
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (REPUBLICADA INTEGRALMENTE EM RAZÃO DA REJEIÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO, DOS VETOS PARCIAIS APOSTOS PELO PODER EXECUTIVO, VISANDO À CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO E À SEGURANÇA JURÍDICA) Altera a Lei Complementar Municipal nº 163/2019, que institui o Plano Dire
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1203/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Balneário Piçarras. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de..
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 20h48 · Publicação mais recente da lista: 06/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026