Legislação municipal · Balneário Piçarras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1215/2026. Institui o Programa Municipal do Artesanato de Balneário Piçarras e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o ...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2026 Altera a Lei Complementar nº 121, de 09 de agosto de 2017. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o Plenário da Câmara de Vereadores Ap
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2026 Altera a Lei Complementar nº 121, de 09 de agosto de 2017. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o Plenário da Câmara de Vereadores Ap
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1214/2026 Denomina de Rua Major Alexandre Ilkiu a Rua 07 do Loteamento Green Village, de numeração 2859, no Bairro Itacolomi, no Município de Balneário Piçarras, e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso.
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1213/2026 Fica instituído no calendário oficial do município o "Dia Municipal da Pesca do Camarão Sete-Barbas", a ser comemorado anualmente no último final de semana do mês de setembro. FABIANO JOSE ALVES Prefeito em exercício Municipal de Balneário Piçarras, Estado de...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2026 Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Balneário Piçarras e dá outras providências. FABIANO JOSÉ ALVES Prefeito em Exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habita
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1211/2026 Dispõe sobre a autorização para instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula e demais dependências das escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Balneário Piçarras. FABIANO JOSE ALVES Prefeito E.E de Balneário Piçarr...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1212/2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. FABIANO JOSÉ ALVES Prefeito em Exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde mun
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 ERRATA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 286, DE 27 DE MAIO DE 2026 Na publicação do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina - DOM/SC, Edição nº 8373550, do dia 27 de maio de 2026, referente à LEI COMPLEMENTAR Nº 286/2026, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 79, de 21 de agosto de 2013, e cria o c
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PREFEITURA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS Gabinete do Prefeito Avenida Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro – Balneário Piçarras – SC – CEP 88.380-000 Tel.: (47) 3347-4747 Home-page https://balneariopicarras.atende.net 1 ERRATA REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 285/2026 ERRATA DA PUBLICAÇÃO N.º 8517464, considerando erro...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 18h02 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2026