Legislação municipal · Balneário Piçarras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Av. Getúlio Vargas, nº 525, Santo Antônio, Balneário Piçarras/SC, CEP 88380-000. E-mail: saudegabinete@picarras.sc.gov.br / Tel.: (47) 3347 - 2001 ERRATA LEI COMPLEMENTAR 291/2026 ERRATA para corrigir erro material na LEI COMPLEMENTAR 291/2026, publicado em diário oficial dos municípios de Santa Catarina, Quarta-feira, 04 de novembro de 2026 às 18:41, Florianópolis - SC PUBLICAÇÃO Nº 8887414 que d
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) Nº 016/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, PARA CRIAR A COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETOS E PARCERIAS NA ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, REMANEJAR A DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FA
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1222/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o Plenário da Câmar
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1221/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício Municipal de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o Plen
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINARIA 1220/2026 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Balneário Piçarras, para o Exercício de 2027 e dá outras providências FABIANO JOSÉ ALVES em Exercício Prefeito Municipal de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições l
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINARIA 1219/2026 INSTITUI O PROGRAMA “MENINOS CONSCIENTES, MENINAS PROTEGIDAS” E A SEMANA MUNICIPAL “MENINOS CONSCIENTES, MENINAS PROTEGIDAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa C
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1218/2026 Altera a Lei Municipal nº 44, de 18 de maio de 1967, para modificar a data do feriado municipal alusivo à Nossa Senhora da Paz, Padroeira do Município, e dá outras providências LEI ORDINÁRIA Nº 1218/2026 Altera a Lei Municipal nº 44, de 18 de maio de 1967, para modificar a da
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1217/2026. Institui o Programa Municipal "Daiane Simão da Costa – Mulher Segura, Tarefa de Todos", destinado à promoção de ações permanentes de prevenção, conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do Município de Balneário Piçarras, revoga a Lei Municipal n
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1216/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo oficial à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da Delegacia de Polícia da Comarca de Balneário Piçarras/DPCO 032, e dá outras providências FABIANO JOSE ALVES, Pr...
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Av. Emanoel Pinto, nº 1655 - Centro, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000 Tel (47) 3347 - 4747 LEI ORDINÁRIA Nº 1215/2026. Institui o Programa Municipal do Artesanato de Balneário Piçarras e dá outras providências. FABIANO JOSE ALVES, Prefeito em exercício de Balneário Piçarras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes desde município que o ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 19h18 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026