Legislação municipal · Balneário Gaivota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N. 1.453, DE 13 DE MAIO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota ...
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LEI Nº 1.452, DE 07 DE MAIO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota ...
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LEI Nº 1.451, DE 07 DE MAIO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Dispõe sobre diretrizes para a melho...
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LEI Nº 1.450, DE 07 DE MAIO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Autoriza o Poder Executivo Municipal ...
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LEI N. 1.449, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Concede revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores e agentes públicos municipais. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual ...
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LEI N. 1.448, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Concede reajuste da remuneração aos profissionais do magistério previstos no ANEXO X, da Lei nº 905, de 03 de agosto de 2016, e ANEXO X, da Lei n. 1347 de 19 de março de 2025, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuiç
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LEI N. 1.447, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Autoriza e regulamenta a participação da iniciativa privada, entidades da sociedade civil e associações comunitárias em ações de arborização urbana no Município de Balneário Gaivota/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a
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LEI N. 1.446, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas Acamadas no Município de Balneário Gaivota/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ins
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LEI N. 1.445, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Onda Azul. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Asso...
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LEI N. 1.444, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre implementação de melhoramentos urbanos diversos, com a participação e iniciativa organizada dos contribuintes e do Município Balneário Gaivota, em regime denominado "Mutirão" e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município qu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 08h11 · Publicação mais recente da lista: 13/05/2026