Legislação municipal · Balneário Gaivota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.473, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Autoriza o Poder Executivo a cont...
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LEI Nº 1.472, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Altera dispositivo da Lei Municipa...
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LEI Nº 1.471, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Altera a denominação de trecho d...
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LEI Nº 1.470, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Dispõe sobre a ampl...
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LEI Nº 1.469, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Declara de Utilidade Pública o Ce...
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Diário Oficial da Câmara de Balneário Gaivota/SC EDIÇÃO Nº 43 de Segunda-Feira - 22 de Janeiro de 2018 Documento assinado digitalmente conforme MP no - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado em: http://www.camaragaivota.sc.gov.br/doc, pelo código 43180122 Página 1 / 1 SUMÁRIO Emenda à Lei Orgânica 01 Emend
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Diário Oficial da Câmara de Balneário Gaivota/SC EDIÇÃO N.º 192 de 08 de agosto de 2023 - Terça-Feira Documento assinado digitalmente conforme MP 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Página 1 / 1 SUMÁRIO Emenda à Lei Orgânica 01 Emenda à Lei Orgânica 0004/2023 01 Emenda à Lei Orgânica 0004/2023 Emenda à Lei Org...
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Diário Oficial da Câmara de Balneário Gaivota/SC EDIÇÃO N.º 337 de 14 de abril de 2026 - Terça-Feira Documento assinado digitalmente conforme MP 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Página 1 / 2 SUMÁRIO Emenda à Lei Orgânica 01 Emenda à Lei Orgânica 0005/2026 01 Emenda à Lei Orgânica 0005/2026 Emenda à Lei Org�...
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LEI N. 1467, DE 23 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre critérios, transparência e controle na concessão de uso de bens públicos municipais a associações, entidades religiosas e demais organizações, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste municí...
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LEI N. 1466, DE 23 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Civil, para estabelecer cooperação visando à manutenção dos serviços de polícia judiciária e à apuração de infrações penais comuns, autoriza aditamentos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 06h45 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2026