Legislação municipal · Balneário Gaivota (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.483, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota ...
Prefeitura municipal de Balneário Gaivota
Município de Balneário Gaivota LEI Nº 1.482, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitan...
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LEI Nº 1.481, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota Altera dispositivo d...
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LEI Nº 1.480, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Revoga na íntegra a Lei Municipal n. 1.370, de 06 de junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica revogada na íntegra a Lei Municipal n. 1.370, de ...
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LEI Nº 1.479, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. "Dispõe sobre a delimitação das faixas de preservação ao longo de cursos d'água situados em áreas urbanas consolidadas do Município de Balneário Gaivota, com fundamento em Diagnóstico Socioambiental, e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes des
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LEI Nº 1.478, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política de Meio Ambiente do Município de Balneário Gaivota e dá outras providências. EVERALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Balneário Gaivota, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faço saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei; CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS ...
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LEI Nº 1.477, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.388, de 9 de setembro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica revogado expressa...
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LEI Nº 1.476, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.376, de 11 de junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºAlterao artigo1ºdaLei Municipal n. 1.37...
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LEI Nº 1.475, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.288 de 03 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO GAIVOTA, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºAlteraocaput doartigo 7° daLei Municipaln. 1.288 de 03 de janeir...
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LEI Nº 1.474, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Avenida Guanabara - 452 - Turimar - Balneário Gaivota (SC) - CEP - 88955-000 www.balneariogaivota.sc.gov.brfone: (48) 3583 1408 Município de Balneário Gaivota ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h14 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026