Legislação municipal · Balneário Camboriú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 5.348, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Institui o Selo "Empresa Amiga da Saúde Pública de BC" no Município de Balneário Camboriú.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, o Selo “Empresa Amiga da Saúde Pública de BC”, com a
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LEI N.º 5.347, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. "Institui o Programa Municipal de Jardins Neurossensoriais no Município de Balneário Camboriú, estabelece diretrizes para sua implementação em espaços públicos e educacionais, e dá outras providências." A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica i
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LEI N.º 5.346, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre o credenciamento turístico de fotógrafos para atuação nas praias e espaços públicos do Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o sistema de credenciamento turí
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LEI N.º 5.345, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2027.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Balne�..
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LEI N.º 5.344, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2027.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º São estabelecidas, para a elaboração do orçamento do Município de Balne�..
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LEI N.º 5.344, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Luta por elas", destinado à oferta de oficinas de defesa pessoal, suporte psicossocial e fortalecimento da autonomia para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarin
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LEI N.º 5.342, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre a inclusão de Ação que especifica, no Plano Plurianual do Município de Balneário Camboriú, para o quadriênio 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 5.068, de 17/07/2025 (PPA).” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei esta
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LEI N.º 5.343, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. “Dispõe sobre a denominação oficial da praça que especifica, localizada no Bairro Laranjeiras, no Município de Balneário Camboriú – SC.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Praça Agenor Euclides Rosa" a praça do bairro Laranjeir
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LEI N.º 5.339, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.532, de 27 de dezembro de 1995, para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista, e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal n.º 1.532, de 27 de de
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LEI N.º 5.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “Denomina “Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota” a quadra anexa à Escola Alfredo Domingos da Silva, localizada no Bairro São Judas Tadeu, no Município de Balneário Camboriú.” O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2026