Diário oficial · Balneário Camboriú (SC)
Decretos, leis, nomeações, licitações e contratos: tudo o que a cidade torna oficial passa pelo diário. Aqui ele pode ser lido e pesquisado.
No site oficial
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Balneário Camboriú publica no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba), do consórcio CIGA. A busca pública mostra os 40 atos mais recentes de cada pesquisa; os anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 5.378, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2026. “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Balneário Camboriú, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR,
Leis · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
DECRETO N.º 13.755, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso III da Lei Municipal 5.188 de 23/12/2025 (LOA) e dá outras providências”. A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 9
Decretos · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL Nº 005/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e pela Secretaria Municipal de Educação, neste ato representadas pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. LEANDRO ARTHUR RODRIGUES DA SILVA, e...
Concursos · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
DECRETO N.º 13.758, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. “Altera o dispositivo que menciona do Decreto Municipal n.º 12.575/25, que "Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú - FUNSERVIR."” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inc
Decretos · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
DECRETO N.º 13.752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. “Altera o Decreto Municipal nº 13.328/26, que "Dispõe sobre a regulamentação da obrigação acessória acerca da emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) no âmbito municipal de Balneário Camboriú, com base na Lei 5.170/2025, de 18 de Dezembro de 2025, e dá outras providências."” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, E
Decretos · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL GABINETE DA PREFEITA DECISÃO ADMINISTRATIVA FINAL Processo AdministraÆvo de Apuração de Responsabilidade e Penalização n.º 006/2026 Interessada: JETSHR LTDA. Assunto: Recurso administraÆvo – Impedimento de licitar e contratar. I – RELATÓRIO Trata-se de recurso administraÆ�...
Outras publicações · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS Balneário Camboriú - Capital Catarinense do Turismo - CNPJ: 83.102.285/0001-07 DISPENSA LICITATÓRIA - TERMO Nº 088/2026 - DL – FMS Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva em 04 (quatro) grupos gera...
Licitações · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo – CNPJ 83.102.285/0001-07 PORTARIA CGM Nº 55/2026, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 Instaura procedimento de Auditoria Interna Simplificada nº 008/2026. O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe conferem o Anexo I, item 1, incisos X, XXIII, X
Portarias · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
DECRETO N.º 13.757, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 6º, inciso I e II da Lei Municipal 5.188 de 23/12/2025 (LOA) e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei n
Decretos · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
Balneário Camboriú – Capital Catarinense do Turismo - CNPJ 83.102.285/0001-07 Rua Dinamarca, 320 – Paço Municipal – CEP 88338-900 – (47) 3267-7000 Página 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ SECRETARIA DE COMPRAS E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 – FUMPRESI COMPRASGOV Nº 44/2026 OBJETO: AQUISIÇÃ...
Licitações · Prefeitura municipal de Balneário Camboriú
Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 23h35 · Publicação mais recente da lista: 20/11/2026