Legislação municipal · Balneário Camboriú (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 5.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. “Denomina de ‘Avenida Apolonia Fonseca’ a via pública situada à beira-mar do Bairro Estaleiro, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Avenida Apolonia Fonseca” a via pública situada à beira-mar do Bai
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LEI N.º 5.377, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. "Declara de utilidade pública municipal a AssociaçãoLiga BC de Futebol 7 (LIGA BC FUT7).” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Liga BC de Futebol 7 (LIGA BC FUT7), associação de direito
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LEI N.º 5.374, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado à abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento Municipal vigente, até a importância
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LEI N.º 5.375, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. "Institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Proteç
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LEI N.º 5.373, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Grupo Escoteiro Suçuarana 134/SC, revoga a Lei Municipal n.º 4.839, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências." A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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LEI N.º 5.372, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. “Denomina de "Ângela Luef" a viapública localizada entre as Ruas Antenor Bonifácio Cardoso e Sabino Pedro Vicente, no Bairro Laranjeiras, no Município de Balneário Camboriú.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Ângela Luef” a v
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LEI N.º 5.370, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. “Declara de utilidade pública "Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú."” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública "Lions Clube Helen Keller Balneário Camboriú", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lu
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LEI N.º 5.371, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. “Altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 4.785 de 13 de setembro de 2023, que "Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EXOUSIA SCHOOL"” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 4.785 de 13 de setembro de 2023,
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LEI N.º 5.369 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. "Denomina “Ginásio de Esportes Evani Simão Ghislandi” o ginásio anexo ao Centro Educacional Municipal Professor Armando Cesar Ghislandi, localizado no Bairro Vila Real, no Município de Balneário Camboriú.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º F
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LEI N.º 5.368, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. "Denomina “Ginásio de Esportes Déa Cezar Coufal” o ginásio de esportes do CEM Governador Ivo Silveira, localizado no Bairro dos Estados, no Município de Balneário Camboriú.” A Prefeita Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Ginásio de Esport
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 21h02 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026