Legislação municipal · Balneário Arroio do Silva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº1.204, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FONTE DE RECURSOS VINCULADOS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2025 DA ENTIDADE MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC,
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LEI Nº1.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ..
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LEI Nº1.202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES FENIX, EESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade públi...
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LEI Nº 1.201, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE EMPREGO POLICIAL, FARDAMENTO POLICIAL E PEÇAS COMPLEMENTARES AO FARDAMENTO POLICIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Municípi
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LEI Nº1.200, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.199, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
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LEI Nº 1.198, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ESTADO DE SANTA CATARINA Fone: (48) 3526-1445 – E-mail: gabinete@arroiodosilva.sc.gov.br – Site: www.arroiodosilva.sc.gov.br Avenida Florianópolis, nº 1000, Centro, Balneário Arroio do Silva/SC, CEP: 88.914-000 LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 REGULAMENTA O VALOR MÍNIMO PARA COBRANÇA...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ESTADO DE SANTA CATARINA E-mail: administracao@arroiodosilva.sc.gov.br - Site: www.arroiodosilva.sc.gov.br Av. Florianópolis, nº 1000 – Centro – Balneário Arroio do Silva/SC – CEP: 88.914-000 – Fone: (48) 3526 1445 LEI Nº 1.195, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COL...
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LEI Nº 1.194, DE 25 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a se...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 07h34 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2025