Legislação municipal · Balneário Arroio do Silva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº1.221, DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026), POR MEIO DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribu...
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.220, DE 11 DE JUNHO DE 2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATEAO CÂNCER DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.219, DE 11 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: .
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.218, DE 11 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: .
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.217, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ..
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.216, DE 26 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ..
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº1.215, DE 11 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de V
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI Nº 1.214, DE 28 DE ABRIL DE 2026 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, QUEIMA, SOLTURA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores apr..
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 13 DE ABRIL DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroi...
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 16 DE MARÇO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA – REFIS MUNICIPAL/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores apr...
Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva
Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 06h38 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2026