Legislação municipal · Balneário Arroio do Silva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº1.229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECORRENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Munic�...
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LEI Nº1.228, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025, À CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a to
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LEI Nº 1.227, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
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LEI Nº1.226, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2025, À CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE REPASSE FINANCEIRO REALIZADO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 REVOGA O INCISO IV DO ART. 231 DA LEI COMPLEMENTAR Nº141, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que
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LEI Nº1.225, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC A FIRMAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de
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LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 06 DE JULHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 1.224, DE 06 DE JULHO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vere
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LEI Nº 1.223, DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA SITUADO NA PRAIA DA CAÇAMBA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribui�...
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LEI Nº1.222, DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA SITUADO NA PRAIA DA CAÇAMBA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ FREITAS, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuiç...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h37 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026