Legislação municipal · Balneário Arroio do Silva (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 09 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUEDISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município,
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LEI Nº 1.213, DE 09 DE MARÇO DE 2026 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a s
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LEI Nº 1.212, DE 09 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Municípi
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LEI Nº 1.211, DE 09 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 970, DE 13 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, DO PROGRAMA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes.
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LEI Nº 1.210, DE 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, DO PODER EXECUTIVO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de sua
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LEI Nº 1.208, DE09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº1.209, DE 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº1.207, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ..
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LEI Nº1.206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DELOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA,NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DOSILVA/SC, E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS. EVANDRO SCAINI, Prefeito Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ..
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA ESTADO DE SANTA CATARINA E-mail: administracao@arroiodosilva.sc.gov.br - Site: www.arroiodosilva.sc.gov.br Av. Florianópolis, nº 1000 – Centro – Balneário Arroio do Silva/SC – CEP: 88.914-000 – Fone: (48) 3526 1445 LEI Nº 1.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 07h27 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2026