Legislação municipal · Araranguá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 4469/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4321/2025, QUE DENOMINOU "GISLAINE SUPPI" A ATUAL RUA EXISTENTE 16, NO BAIRRO SANGA DA TOCA, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 4321/202
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LEI MUNICIPAL Nº 4467/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4334/2025, QUE DENOMINOU "OTILINA HENRIQUE ALVES" A ATUAL SERVIDÃO 02, NO BAIRRO BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 4334/2025,
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LEI MUNICIPAL Nº 4468/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4277/2025, QUE DENOMINOU "ROSA CORRÊA DEMÉTRIO" A ATUAL RUA 1, NO LOTEAMENTO SANTA RITA, BAIRRO SANTA ROSA DE LIMA, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Le
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0584/2026 ALTERA OS ANEXOS I DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 33, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E Nº 220, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, PARA MODIFICAR OS NÍVEIS E AS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFET IVO QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE A R A R A N G U Á , E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS. O Prefeito CESAR ANTONIO
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583 2026 I.pdf LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0583/2026 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A R E A L I Z A Ç Ã O D A O B R A D E PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA RUA BEIRA RIO, TRECHO ENTRE A RUA ARI FRANCISCO PEDROSO E O INICIO DA PAVIMENTAÇÃO JÁ EXISTENTE, EM UMA EXTENSÃO DE 592,007 MTS, COM UMA ÁREA TOTAL PAVIMENTADA DE 4.568,57 MTS2, LOCALIZADO NO B
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LEI MUNICIPAL Nº 4466/2026 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁ - AFRHA, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE FUNCIONARIOS DO HOSPITAL
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Anexos LDO/1.pdf LEI MUNICIPAL Nº 4430/2026 E S T A B E L E C E D I R E T R I Z E S A O ORÇAMENTO DO MUNICÍP IO DE ARARANGUÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta lei estabelece as diret...
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LEI MUNICIPAL Nº 4465/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4291/2025 QUE DENOMINA "RUA JOAQUINA DE SOUZA COSTA " A ATUAL RUA EXISTENTE "05" LOCALIZADA NO BAIRRO OPERÁRIA, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 1º da Lei Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 4464/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4198/2024 QUE DENOMINA "RUA DOS SABIÁS", A ATUAL RUA EXISTENTE "4", N O B A I R R O O P E R Á R I A , N E S T E MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 1º Da Lei Municipal Nº 41
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LEI MUNICIPAL Nº 4463/2026 ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4275/2025 QUE DENOMINA "MARIA FRANCISCO DA SILVA", A ATUAL RUA EXISTENTE" NO BAIRRO LAGOÃO, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito CESAR ANTONIO CESA, no uso das suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 4275/2025, que passa a
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026