Legislação municipal · Arabutã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 307 DE 26 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECU- TIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTEN- CENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Verea- ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 307 DE 26 DE MARÇO DE 2026. ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 270/2023 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.155 DE 26 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arabutã - SC faz saber que a Câmara de Vereadores de Arabutã - SC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para efeitos desta Lei considera-se: ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.154 DE 26 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESPAÇO FÍSICO À ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Arabutã - SC faz saber que a Câmara de Vereadores de Arabutã - SC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.153 DE 26 DE MARÇO DE 2026 ESTABELECE CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Arabutã - SC faz saber que a Câmara de Vereadores de Arabutã - SC aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabe...
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LEI COMPLEMENTAR N° 306 DE 13 DE MARÇO DE 2026. CORRIGE A REDAÇÃO DA LEI COMPLE- MENTAR Nº 297/2025 E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍ- CIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 305 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. FIXA ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO LEANDRO LUCKEMEIER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no Exercício do Cargo de Prefeito do Município de Arabutã - Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui�...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.152 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O AUMENTO NOS VENCI- MENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONA- DOS E EFETIVOS DA CÂMARA DE VEREA- DORES DE ARABUTÃ E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Egrégio Plenário o ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.151 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 810 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARABUTÃ/SC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no us...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.150 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AO VENCEDORES DO CONCURSO “FEIRA DA BEZERRA” E DÁ PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que encaminha à apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte Pro...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h43 · Publicação mais recente da lista: 26/03/2026