Legislação municipal · Arabutã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 313 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2021, PARA ADEQUAR A REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB, E DISPÕE SOBRE A RESPECTIVA SUPLÊNCIA. ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.177 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DE COBERTURAS DE CENTROS COMUNITÁRIOS DANIFICADAS POR PRECIPITAÇÃO DE GRANIZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ-SC, no uso de suas atribuições legais, faz ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.176 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, EM CARÁTER INDENIZATÓRIO, DOS SAL- DOS REMANESCENTES NÃO UTILIZA- DOS NO CARTÃO DE VALE-ALIMEN- TAÇÃO DA EMPRESA FACE CARD AD- MINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICI- PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.175 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ-SC PARA O EXERCÍCIO DE 2027. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial ao inciso III do Art. 189 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.174 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$397.841,28 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.173 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de alfabetização e aprendizagem matemática de Arabutã – SC, e dá outras providências. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.172 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial ao inciso III do Art. 189 da Lei Orgânica Mu...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.171 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$552.126,63 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº...
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LEI COMPLEMENTAR N° 312 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 822/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica prorr...
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LEI ORDINÁRIA N° 1.170 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito adicional especial no valor de R$10.000,00 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1.1...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h01 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026