Legislação municipal · Arabutã (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N° 1.169 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Institui o programa municipal "Adote um Jardim", destinado à adoção de jardins e demais espaços públicos do Município de Arabutã-SC por pessoas físicas e jurídicas, mediante cooperação com o poder público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Cat...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.168 DE 24 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$400.000,00 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1....
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.167 DE 24 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$448.750,00 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1....
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.166 DE 24 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$450.000,00 no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1.122/2026 (L...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.165 DE 24 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$550.000,00 no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.164 DE 22 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113, DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARABUTÃ PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições ...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.159 DE 15 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES, MEDIANTE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONTROLE DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MA...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.163 DE 09 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$647.000,00 no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE E DO MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e...
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.162 DE 09 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$800.000,00 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1....
Prefeitura Municipal de Arabutã
LEI ORDINÁRIA N° 1.161 DE 08 DE JULHO DE 2026 Abre crédito adicional especial no valor de R$7.000,00 no orçamento do MUNICIPIO DE ARABUTÃ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARABUTÃ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto na Lei Municipal nº1.122/2...
Prefeitura Municipal de Arabutã
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2026