Legislação municipal · Alto Bela Vista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua José Bordin, 55 – Centro – Fone/Fax (0**49) 455-9022 – E-mail: pmabv@netcon.com.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 992; de 17 de março de 2026. “DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE SOBRE O LAGO DA USINA HIDRELÉTRICA ITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ADIR FLAVIO SVIDERSKEI, Pre...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Complementar nº 141, de 27 de fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR n.º 110, DE 01 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Adir Flavio Sviderskei, Prefei...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 991, de 27 de Fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderske...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 990, de 25 de fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 989. de 25 de Fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, SEU REFLEXO NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E NA CESTA DE ALIMENTOS, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES E, AINDA, CONCE...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 988. De 11 de Fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flá...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 987, de 11 de Fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS NÃO LOCALIZADOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADIR FALVIO SVIDERSKEI...
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1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 986, de 11 de Fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 985, de 11 de fevereiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. ACRESCE O ARTIGO 8º-B À LEI nº 748 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. ADIR FLAVIO SVIDERSKEI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 981, de 20 de janeiro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 ERRATA REFERENTE À LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 No texto da Lei Municipal nº 981, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Di�...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 04h05 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2026