Legislação municipal · Alto Bela Vista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1.002, de 15 de junho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E BASES DE CÁLCULO PARA FINS DE QUANTIFICAÇÃO DAS CARGAS DE CASCALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ Adir Flávi...
Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1.001, de 15 de junho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA – SC E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”. Adir F...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1.000, de 15 de junho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA MEMÓRIA E CULTURA DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 999, de 09 de Junho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ALTO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 998, de 01 de junho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 14º INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL ALTO URUGUAI CATARINENSE - IGR ALTO URUGUAI E DÁ OUT...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 997, de 20 de maio de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávi...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 996, de 20 de maio de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávi...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 995, de 05 de maio de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E ESTABELECE DIRETRIZE...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 994, de 10 de abril de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei,...
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Rua José Bordin, 55 – Centro – Fone/Fax (0**49) 455-9022 – E-mail: pmabv@netcon.com.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 993 de 10 de abril de 2026. “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL nº 871, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.” ADIR FLAVIO SVIDERSKEI, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso da...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 21/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2026