Legislação municipal · Alto Bela Vista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1020, de 10 de novembro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 463, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS LIGADAS À ...
Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1019, de 10 de novembro de 2026. 1 “APROVA O PLANO ESTRATÉGICO TURÍSTICO DE ALTO BELA VISTA” Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Faz saber a todos os habitantes d...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1018, de 10 de novembro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCERRAR AS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DESTINAR LIVROS. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município...
Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1017, de 04 de novembro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Mu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1016, de 04 de novembro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviders...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei nº 1015 de 21 de outubro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Complementar nº 143 de 16 de outubro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2003, PARA ADEQUÁ-LOS À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, À LEI COMPLEMEN...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei nº 1014 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA A PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município de Alto Bela Vista,...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1.013, de 24 de setembro de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município d...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1012, de 28 de agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município de A...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 22h24 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026