Legislação municipal · Alto Bela Vista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua José Bordin, 55 – Centro – Fone/Fax (0**49) 455-9022 – E-mail: pmabv@netcon.com.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Complementar nº 142, de 28 de agosto de 2026. “ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 50 DE 12 DE JUNHO DE 2.012”. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das at
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 1.011, de 12 de agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br – 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 11 DE JUNHO DE 2021.” Adir Flávio Sviderskei, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estad...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA Lei Municipal nº 1.010, de 12 de Agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br – 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “ALTERA A LEI Nº 435, DE 3 DE MARÇO DE 2009, DANDO NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS E REVOGANDO-A PARCIALMENTE.” Adir Flávio Sviderskei, Prefeito Municipal de Alto Bel
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1009, de 06 de agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei, Prefeito do Município de A...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1008, de 06 de Agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderske...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1007, de 04 de agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br – 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1006, de 04 agosto de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 “DISPÕE SOBRE A ADESÃO E FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS E ALAGADOS (AMUSUH), AUTORIZA A CO...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1.005, de 22 de julho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderske...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1004, de 16 de julho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br – 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGEM Adir Flávio Sviderskei, Prefeito Municipal de Alto Bela Vist...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE AALLTTOO BBEELLAA VVIISSTTAA Lei Municipal nº 1003, de 16 de julho de 2026. Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 1 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adir Flávio Sviderskei, P...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 20/11/2026, 02h04 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2026