Legislação municipal · Águas Mornas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE ÁGUAS MORNAS – REFAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído o ...
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LEI N° 1.082/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os objetivos e metas da Administração Municipal de Águas Mornas para o perío...
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 462, DE 07 DE MARÇO DE 1995. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOMUNICÍPIO. LAURI THIESEN, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A estrutura administra...
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 404, DE 15 DE ABRIL DE 1993. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA CARGO EMCOMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAURI THIESEN, Prefeito Municipal de Aguas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º ...
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 07/03/1995 LEI Nº 301, DE 09 DE AGOSTO DE 1989. (Vide Lei nº 462 /1995) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ...
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 22/04/1983 LEI Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 1978. Aprova o Plano de restruturação de cargos e funções do quadro do Pessoalda Prefeitura Municipal de Águas Mornas, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Águas Mornas Senhor Mário José Koerich, faz saber to...
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 128, DE 23 DE JUNHO DE 1978. Reorganiza a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal deÁguas Mornas, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Águas Mornas, Senhor Mario José Koerich, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores,aprovou e ele sanciona a presente Lei: CAPÍ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2025 ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.081/2025 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.039/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.080/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 06h37 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2025