Legislação municipal · Águas Mornas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.086/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 1. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° O Orçamento do Município de Águas Mornas para o exercício de 2026 estima a Receita em R$
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LEI N° 1.087/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE PARCERIA, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE ÁGUAS MORNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Che...
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LEI Nº 1.085/2025 RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIS-GRANFPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei
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LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 257 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ÁGUAS MORNAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seg...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO, EXPANSÃO E MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VIDEOMONITORAMENTO E WI-FI PÚBLICO – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: ...
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LEI Nº 1.084/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Lei Orçamentária do Município de Águas Mornas para o exercício de 2026 será ela
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 462, DE 07 DE MARÇO DE 1995. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOMUNICÍPIO. LAURI THIESEN, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A estrutura administra...
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 07/03/1995 LEI Nº 301, DE 09 DE AGOSTO DE 1989. (Vide Lei nº 462 /1995) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ...
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 07/03/1995 LEI Nº 301, DE 09 DE AGOSTO DE 1989. (Vide Lei nº 462 /1995) DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURAMUNICIPAL DE ...
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LEI N° 1.083/2025 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, denominada no Art. 1º da Lei n°...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 07h02 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2025