Legislação municipal · Águas Mornas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1847 - 2022: 175 Anos de Fundação da Colônia Alemã Santa Isabel LEI Nº 1.103/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas — Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Mu
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.102/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUAS MORNAS/SC, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º F
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.101/2026 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A PRESTAÇÃO E O REGIME DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SERVIÇO FUNERÁRIO Art. 1º O serviço funerár...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.100/2026 DENOMINA VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas: ...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI N° 1.099/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2026 ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: ...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.098/2026 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS O EVENTO CULTURAL DENOMINADO ENCONTRO DAS ARTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendári...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.097/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.096/2026 REVOGA A LEI Nº 1.092/2026, RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIM-GRANFPOLIS NA VERSÃO CORRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
LEI Nº 1.095/2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 27 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada ...
Prefeitura Municipal de Águas Mornas
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 16h19 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026