Legislação municipal · Águas Mornas (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.094/2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 987, DE 23 DE MARÇO DE 2021, PARA MODIFICAR O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO DESTINADO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.093/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de cessão de uso de imóvel com a Mitra Metrop
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LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso de suas atribuições...
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LEI Nº 1.092/2026 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIM-GRANFPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada, pelo
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LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2026 ALTERA O § 1º DO ART. 27 E DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2025, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DOS ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste M...
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LEI Nº 1.091/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA EXECUÇÃO DE PROJETO CULTURAL APROVADO NO ÂMBITO DA LEI Nº 8.313/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI N° 1.090/2026 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO SANTEC DE TAEKWONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza...
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LEI Nº 1.089/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE FERNANDO SALM, Prefeito Municipal em Exercício de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A remuneração dos servidores p�...
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LEI N° 1.088/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. – BADESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar ope...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS, ESTABELECE PENALIDADES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO FRANCISCO GARCIA, Prefeito Municipal de Águas Mornas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câma
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 15h07 · Publicação mais recente da lista: 27/05/2026