Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de 70.000,00.
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana.
Designa Agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Regulamenta normas a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana, diante das eleições municipais de 2024, especialmente quanto às condutas proibidas.
Altera o número de cargos de provimento efetivo, de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, criados pela Lei N.º 5.090, 7 de novembro de 2019.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.096.414,00.
Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
Concede o gozo de férias regulamentares.
Autoriza o Município celebrar Termo de Colaboração/Fomento com o Coral de Uruguaiana.
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de Visitadores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Altera a redação do art. 13 da Lei Complementar 39/2023, de 29 de junho de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo do município de Uruguaiana.”
Denomina EGON ZIEL a rua O, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.
Institui a semana municipal de conscientização e orientação sobre as deficiências ocultas.
Concede licença à Vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli.
Dispõe sobre o regime de concessão de diárias, indenizações, pagamento e prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Estabelece procedimentos para a manutenção, transparência e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana – CMU.
Estabelece a Proibição da Venda de Alimentos Ultraprocessados na Rede Pública Municipal de Educação e dá outras providências.
Altera o §1º, do art. 88; caput e § 3º do art. 89; e caput dos arts. 90 e 94 , da resolução nº 33, de 15 de dezembro de 1995, "Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana."
Institui a Semana de atividades alusivas ao aniversário do Poder Legislativo.
Concede licença ao Vereador Carlos Alberto Delgado de David.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h40 · Norma mais recente da lista: 09/05/2024