Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 27 de dezembro de 1985PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 16 de dezembro de 1987REABRE PRAZO PARA OPÇÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.007, de 12 de junho de 1989ALTERA O ART. 37 DA LEI Nº 1781/85.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.042, de 28 de setembro de 1989ALTERA A LEI Nº 1.781/85.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.283, de 27 de julho de 1992ALTERA AS LEIS NºS. 1.781/85 E 2.042/89.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.555, de 23 de maio de 1995ALTERA O ART. 17, DA LEI Nº 1.781/85 E REVOGA A LEI Nº 2.545 DE 25/04/95.
Revoga integralmente o(a)
ACRESCENTA § 3º AO ART. 15, DA LEI Nº 1.781/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.094, de 28 de setembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 76 DA LEI Nº 1.781/85, ALTERADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 2.042/89 E 2.283/92.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 20 de março de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.094/01.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.524, de 16 de julho de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.111/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 13 de julho de 2018INCLUI O CAPÍTULO IV, NO TÍTULO III E INCLUI O ARTIGO 49-A NA LEI MUNICIPAL N.º 4.111, DE 4 DE JULHO DE 2012, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 29 de fevereiro de 2024Altera dispositivos da Lei n.º 4.111, de 4 de julho de 2012, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uruguaiana, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos, para fins de pagamento de remuneração, retroagem a 1º de janeiro de 2012.