Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 76 DA LEI Nº 1.781/85, ALTERADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 2.042/89 E 2.283/92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.781, de 27 de dezembro de 1985PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 20 de março de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.094/01.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.111, de 04 de julho de 2012ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.