Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.094/01.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.094, de 28 de setembro de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 76 DA LEI Nº 1.781/85, ALTERADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS LEIS Nº 2.042/89 E 2.283/92.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.111, de 04 de julho de 2012ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.