Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 4.524, de 16 de julho de 2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 41, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.111/2012.
- Data
- 16 de julho de 2015
- Número
- 4524
- Publicação
- 18 de julho de 2015 · Diário da Fronteira
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.111, de 04 de julho de 2012ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.