Legislação municipal · Turuçu (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define a utilização de imóvel urbano desocupado afetando o bem público e classificando-o como bem público de uso comum, atendendo ao interesse público relevante e a função social e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Operador de Máquinas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências.
Altera a Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências
Altera a lei municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal.
Institui dia 25 de julho como feriado municipal, em alusão ao Dia do Colono e Motorista.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 30 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Turuçu para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre o parcelamento de precatórios e autoriza a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Altera o caput do art. 38 da Lei Municipal nº 743/2009 para criar 01 (um) cargo de Diretora de Escola.
Altera o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 22/04/2025