Legislação municipal · Serafina Corrêa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS.
INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 1º E ALTERA ITEM “CONDIÇÕES DE TRABALHO” DO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1710/2000.
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARA IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO A RESPEITO DO PARECER Nº 6922 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1731/2000 – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO VEREADOR NESTOR MAGON.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO CLUBE DE MÃES.
DIANTE DA NÃO INDICAÇÃO POR PARTE DOS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES, DE MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA, POR ESTE ATO, AFIM DE APURAR O COMETIMENTO POR PARTE DO VEREADOR NESTOR MAGON DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, DESIGNA OS VEREADORES, PEDRO JOSÉ FOZZA – PRESIDENTE; ERNI JOÃO ZATTI – REVISOR; E VIVIAMOR JOSÉ FORNARI - RELATOR, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ÉTICA, DEVENDO NUM PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, APRESENTAREM RELATÓRIO SOBRE O APURADO, A DENÚNCIA SE FOR O CASO E INDICAR A SOLUÇÃO LEGAL PERTINENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÁVEIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL nº 1735, de 23.08.2000.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO – OBJETIVANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR O CTG GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA ABATEDOURO GIACOMINI LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 28/12/2000