Legislação municipal · Serafina Corrêa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 01, DA QUADRA B, COM A ÁREA DE 1.940,00M, DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELACIONA SUBSÍDIOS, REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, CONFORME O QUE DETERMINA O ART. 39, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA PARA O DIA 8 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL AFASTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 4 DE JULHO DE 2007.
PRORROGA O PRAZO DE INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA E EMPOSSADA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº. 4, DE 16 DE MAIO DE 2007.
CONSTITUI E DÁ POSSE AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SE O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA OU QUEM NO EXERCÍCIO DESSE CARGO RETARDOU A PUBLICAÇÃO OU DEIXOU DE PUBLICAR AS LEIS E ATOS SUJEITOS A ESSA FORMALIDADE, EM ESPECIAL, AS PORTARIAS Nº. 543/2006, 544/2006, 545/2006, 546/2006, 547/2006, 548/2006, 549/2006, 550/2006, 551/2006, 552/2006, 553/2006, 554/2006 E 555/2006, INCORRENDO, DESSA FORMA, NA CONDUTA VEDADA PELO ART. 71, III, DA LOM, DETERMINANDO, CASO VERIFICADA A CONDUTA OMISSA, A IMPOSIÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 71, CAPUT, DA LOM.
CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ART. 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2306-2006, ALTERANDO CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO E REQUISITOS DE PROVIMENTO DO CARGO DE MONITOR DE INFORMÁTICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE, UM DESENHISTA EM AUTOCAD.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO LOTE Nº. 04, QUADRA E, COM A ÁREA DE 766,09M2, DO DISTRITO INDUSTRIAL SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 2328-2006 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REVISÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O COLÉGIO BRANCCA MARIA
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS PARA PARTICIPAR DE EVENTO COMEMORATIVO DOS 200 ANOS DE NASCIMENTO DE GIUSEPPE GARIBALDI - DOS 132 ANOS DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO RIO GRANDE DO SUL - DOS 61 ANOS DA REPÚBLICA ITALIANA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO URBANO DE MATRÍCULA N.º 948, LOCALIZADO NA AV. MIGUEL SOCCOL, N.º 3097.
INCLUI ATIVIDADE NA LEI N.º 2192/2005 - PLURIANUAL; NA LEI N.º 2324/2006 - LDO; NA LEI N.º 2328/2006 - LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 19/06/2007