Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ A ANTIGA DENOMINAÇÃO DE "CAPELA DE SANT'ANA" AO DISTRITO DE AZEVEDO E A DENOMINAÇÃO "JOÃO DE DEUS FLORES" À PRAÇA DA LOCALIDADE.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SOB CÓDIGOS 8.09.0.-A, 8.07.0-B, 8.36.0. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS SOB CÓDIGOS 8.02.0-C, 8.13.0-H, ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES SOB CÓDIGOS 8.82.1B, 8.82.3A, 8.99.4, 8.34.4, 8.90.0, 8.33.1-A, 8.34.2-B, 8.99.4-F.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.559,40 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE UM ESCRITURÁRIO, PADRÃO 25, DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL A SER CONTRATADO A FIM DE ELABORAR O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1950.
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
EXTINGUE O CARGO DE CONTADOR E CRIA O DE DIRETOS DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DETERMINAR ÁREA PARA O PLANO DIRETOR DA CIDADE E A LOCALIZAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL NA MESMA.
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SUBPREFEITOS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITIR APÓLICES AO PORTADOR NA IMPORTÂNCIA DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ 200.000,00).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 630.00 PARA PAGAMENTO DE UM FARDAMENTO FORNECIDO AO MOTORISTA DO CARRO OFICIAL DA PREFEITURA NO EXERCÍCIO DE 1949.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA PAGAMENTO DE UM ABONO DE NATAL AOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO DA PREFEITURA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
EXTINGUE O CARGO DE ENCARREGADO GERAL DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO, E UM DOS CARGOS DE ESCRITURÁRIO DA CONTADORIA.
AUMENTA PARA CR$ 10.000,00 ANUAIS A SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE.
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A TRANSFERIR AO SR. IVO JOSÉ DA SILVA, MEDIANTE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, A PROPRIEDADE DA ÁREA DE TERRAS A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 40, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1948.
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO COM A CAIXA RURAL DE NOVA PETRÓPOLIS PARA FINANCIAMENTO DA ABERTURA DE UM POÇO ARTESIANO OU SEMI-SURGENTE NA REFERIDA LOCALIDADE.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000,00 PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA DOAÇÃO AO "JOCKEY CLUBE DO CAÍ" E EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS.
EXTINGUE O CARGO DE CONTÍNUO DA PREFEITURA, PADRÃO 11, REDUZ DOTAÇÕES DAS VERBAS DE PESSOAL FIXO DA SECRETARIA E CONTADORIA, E ABRE CRÉDITOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS A APOSENTADORIAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 05/10/1951