Legislação municipal · São Sebastião do Caí (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ACORDO COM O D.A.E.R. PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE COM RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES DE CR$ 29.964,00 E 20.000,00, RESPECTIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E DESPESAS NÃO PREVISTAS; E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS DO CAÍ.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 15.000,00 DESTINADO A DESPESAS COM DILIGENCIAS E PROCESSOS JUDICIAIS.
ISENTA DE IMPOSTO DE LICENÇA AS ANÚNCIOS COM PROPAGANDA DO RECENSEAMENTO DE 1950.
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.800,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NECESSÁRIO À ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO I.A.P.I.
ALTERA DISPOSIÇÕES CONCERNENTES A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 1º CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
AUTORIZA O BANCO DO RIO GRANDE DO SUL A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PARTIR DE 1950, A QUOTA A QUE SE REFERE O ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ATÉ COMPLETO PAGAMENTO DA DÍVIDA DA MUNICIPALIDADE PARA COM O REFERIDO ESTABELECIMENTO.
CONCEDE CANCELAMENTO DE DÍVIDA RELATIVA À TAXA DE MELHORAMENTOS A ALCIDES B. DA CUNHA, RESIDENTE EM VALE REAL.
CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE SEIS ANOS,À USINA DO CAÍ DE CANA DE AÇÚCAR S.A., ESTABELECIDA EM FELIZ.
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 6.000,00 ANUAIS À CRECHE DO CÍRCULO OPERÁRIO CAIENSE.
EXCLUI DO DECRETO-LEI Nº90, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1946, QUE DEFINE E REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL, O DISPOSTO NA LETRA E DO ART. 12.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO DE UM ABONO DE NATAL AOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO DA PREFEITURA.
ISENTA DE IPOSTOS AS PESSOAS ACOMETIDAS DO MAL DE HANSEN POSSUIDORAS DE UM SÓ IMÓVEL DE VALOR INFERIOR A CR$ 50.000.00.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARAM O EXERCÍCIO DE 1950.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 45.000,00 PARA PAGAMENTO DE JUROS SOBRE APÓLICES MUNICIPAIS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA PREFEITURA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 16/08/1950